ECA - Lei

eca

O estatuto é um dos códigos mais abrangentes, já elaborado pela legislação brasileira. No entanto, a teoria determinada pelo estatuto está muito aquém da prática.

ECA - Lei Versão Infantil

ecaLeiC

Este estatuto é na versão infantil – O estatuto é um dos códigos mais abrangentes, já elaborado pela legislação brasileira. No entanto, a teoria determinada pelo estatuto está muito aquém da prática.

Campanha

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Contribua com projetos sociais destinados ao enfrentamento do trabalho infantil, da violência sexual, fortalecimento da convivência familiar e comunitária e apoio sociofamiliar desenvolvido em parceria com entidades do município.